Termos de Serviço — Arsenal de Prompts para Empreendedores

1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir, acessar ou usar o Arsenal de Prompts para Empreendedores™ (“Produto”), você concorda com estes Termos de Serviço (“Termos”) e com a nossa Políticas de Privacidade  . Se não concordar, não utilize o Produto.

 

 

2. Definições

  • Produto: coleção digital com +200 prompts, materiais de apoio e bônus.
  • Usuário: pessoa física ou jurídica que adquire e utiliza o Produto.
  • Plataforma de Pagamento: serviço terceirizado (ex.: Kiwify) que processa a compra.
  • IA Favorita: qualquer ferramenta de IA de terceiros usada pelo Usuário.
 

3. Elegibilidade e Conta

Uso restrito a maiores de 18 anos com capacidade civil. Você é responsável por dados verídicos e pela confidencialidade de suas credenciais.

 

4. Descrição do Produto e Licença

  • Conteúdo digital com +200 prompts e bônus, para criação de conteúdo profissional.
  • Licença: pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável.
  • Uso comercial limitado: permitido para o seu negócio e/ou clientes diretos (agência/freelancer). É vedada a revenda, sublicenciamento, distribuição, compartilhamento do Produto ou de seus componentes (total/parcial).
 

5. Compra e Pagamentos

  • Processamento via Plataforma de Pagamento (ex.: Kiwify), sujeita aos termos e políticas da plataforma.
  • Formas aceitas: conforme o checkout (ex.: PIX, Cartão).
  • Tributos: inclusos conforme legislação. Nota fiscal emitida quando aplicável.
 

6. Entrega e Acesso

  • Acesso imediato após confirmação do pagamento.
  • Requisitos: internet, dispositivo (computador ou celular) e software compatível (ex.: PDF/planilhas).
  • O uso dos prompts depende da “IA Favorita” escolhida pelo Usuário (contratação/custos por conta do Usuário).
 

7. Reembolsos e Direito de Arrependimento

  • Garantia incondicional de 7 dias, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), a contar da confirmação do pagamento.
  • Solicitação via Plataforma de Pagamento ou suporte dentro do prazo.
  • Reservamo-nos o direito de analisar casos de uso/downloads intensivos com indícios de abuso da garantia.
 

8. Atualizações e Suporte

  • Atualizações: podem ocorrer melhorias/reorganizações a critério do Produtor. Não há obrigação de upgrades vitalícios, salvo quando expressamente informado em campanha específica.
  • Suporte: dúvidas de acesso e uso dos prompts (não inclui suporte técnico da sua IA). Canais: E-mail: [email protected]
  • WhatsApp: 11 98115.1995
  • Prazo de resposta: até 48 horas úteis.
 

9. Uso Permitido e Proibido

Permitido:

  • Criar conteúdo para seu negócio e/ou clientes diretos.
 

Proibido:

  • Revender, sublicenciar, distribuir ou compartilhar prompts/conjunto do Produto.
  • Scraping, engenharia reversa, automações abusivas.
  • Uso para fins ilícitos, difamatórios ou violação de direitos de terceiros.
  • Criar produtos concorrentes a partir dos prompts.
 

10. Direitos Autorais e Marcas

Todo o conteúdo (textos, prompts, estrutura, design, marca “Arsenal de Prompts para Empreendedores™”) é de titularidade do Produtor e protegido por lei. A compra concede licença de uso, não transfere propriedade.

 

11. Conformidade Legal e Plataformas

O Usuário é responsável pelo conteúdo que cria e publica, devendo cumprir as políticas e termos de cada plataforma (ex.: Meta Ads), inclusive diretrizes de transparência quando empregar conteúdo gerado por IA.

 

12. Dados, Privacidade e Segurança

O tratamento de dados pessoais segue a [Política de Privacidade]([LINK DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE]{target=”_blank”}). Coletamos dados mínimos para pagamento, acesso e obrigações legais. Podemos utilizar ferramentas analíticas e APIs de conversão (incluindo server-side) com base em consentimento e demais bases legais aplicáveis.

 

13. Responsabilidades do Usuário

  • Fornecer dados verídicos e atualizados.
  • Manter credenciais em sigilo.
  • Usar o Produto de forma ética e legal.
 

14. Isenção de Garantias

O Produto é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos resultados específicos (vendas, engajamento, produtividade), pois dependem de fatores externos à nossa atuação. Não garantimos compatibilidade com todas as IAs, dispositivos ou navegadores, presentes ou futuros.

 

15. Limitação de Responsabilidade

Até o limite permitido por lei, a responsabilidade do Produtor por quaisquer perdas/danos fica limitada ao valor total pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perdas de receita, dados ou danos indiretos/especiais/decorrentes.

 

16. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Produtor de quaisquer reivindicações, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos ou uso indevido do Produto.

 

17. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender/encerrar o acesso em caso de violação grave destes Termos, especialmente de propriedade intelectual/uso proibido, sem reembolso.

 

18. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente estará nesta página. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na área de membros. O uso contínuo implica aceitação.

 

19. Comunicações Eletrônicas

Você concorda em receber comunicações eletrônicas (e-mail/WhatsApp/plataforma), que satisfazem exigências legais de comunicação por escrito.

 

20. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro de Porto Alegre RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

21. Contatos e Suporte

 

22. Disposições Finais

  • Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes.
  • A tolerância em eventual descumprimento não implica renúncia.
  • Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão vigentes.
 

Nota ao consumidor: estes Termos respeitam a legislação brasileira aplicável. Em compras online, é assegurado o direito de arrependimento em até 7 dias, conforme previsto em lei, observado o procedimento descrito na cláusula